FORMAÇÃO TÉCNICA: Conselheiro Municipal do Zero a 100
Eder Carlos Dalberto & Equipe SIGEMEC

Esta formação tem como objetivo capacitar Conselheiros Municipais da Educação para atuarem com segurança jurídica, técnica e prática no acompanhamento das políticas educacionais, fiscalização dos recursos públicos e fortalecimento do controle social no âmbito municipal.

Ao longo do curso, os participantes receberão orientações técnicas sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais, responsabilidades legais, análise de prestações de contas, fiscalização do FUNDEB, transporte escolar, Educação Inclusiva e utilização dos principais sistemas de acompanhamento da gestão educacional.

A formação aborda, de maneira prática e aplicada, temas fundamentais para a atuação dos Conselhos do CACS FUNDEB, CAE, CME, Transporte Escolar e Educação Especial, promovendo maior segurança na emissão de pareceres, acompanhamento das políticas públicas e atuação fiscalizatória dos conselheiros.

Durante os encontros também serão desenvolvidas oficinas práticas, estudos de casos reais, simulações de irregularidades e elaboração de pareceres conclusivos, proporcionando uma experiência formativa alinhada aos desafios enfrentados diariamente pelos municípios.

A capacitação contribui diretamente para o fortalecimento da governança educacional, promovendo mais transparência, responsabilidade administrativa e eficiência na aplicação dos recursos públicos da educação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Programação Completa:

1. APRESENTAÇÃO:

A formação “Conselheiro Municipal do Zero a 100” foi desenvolvida para fortalecer a atuação técnica dos Conselhos Municipais da Educação, oferecendo orientações atualizadas sobre legislação, fiscalização, controle social e acompanhamento das políticas educacionais no contexto municipal.

2. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:

• Capacitar conselheiros municipais para exercerem suas funções com segurança jurídica, responsabilidade técnica e postura institucional.
• Orientar sobre legislação educacional, responsabilidades dos conselhos e funcionamento do controle social.
• Apresentar orientações práticas sobre FUNDEB, PNATE, Educação Inclusiva e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
• Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais na análise de prestações de contas, elaboração de pareceres e acompanhamento das políticas educacionais.
• Desenvolver competências práticas para identificação de inconsistências, irregularidades e riscos administrativos na gestão educacional.
• Promover oficinas práticas, estudos de casos e simulações voltadas à realidade enfrentada pelos municípios.
• Contribuir para uma atuação mais eficiente, segura e estratégica dos Conselhos Municipais da Educação.