PARECER TÉCNICO 2 O atendimento da educação infantil (0-5 anos) está previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Na meta I do Plano Nacional da Educação previsto na Lei nº 13005 de junho de 2014, na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que trata da distribuição de recursos bem como a Lei nº 12.722 de 3 de outubro de 2012 e de acordo com a resolução 16 de maio de 2013, entre outras. De acordo com os dados informados na solicitação de análise nº , recebida no dia às horas e minutos, através do link público em nosso site, https://edercarlosdalberto.com.br/formulario-analise-educacao-infantil/, informamos que o município está atendendo, atualmente, um total de alunos na rede pública municipal e conveniada, conforme segue: RedeAno 20240-3 parcial0-3 integral4-5 parcial4-5 integralTotal Em 2024PÚBLICA MUNICIPAL0 CONVENIADAS0
