Prestação de contas ao FNDE de termos de compromisso do SIMEC PAR e OBRAS 2.0 tem prazo definido

Prestação de contas de recursos para construção de creches e quadras escolares deve ser feita por meio do Simec
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Prestação de contas ao FNDE de termos de compromisso do SIMEC PAR e OBRAS 2.0 tem prazo definido

Prestação de contas dos TERMOS DE COMPROMISSO SIMEC PAR 2011/2014 está disponível para registro no SIMEC 

Prazo para enviar as informações é de 60 dias  a contar da publicação da lista pelo FNDE 

Gestores municipais e estaduais de todo o Brasil têm, a partir da data impressa nas listas, 60 dias para prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de creches, quadras escolares e demais termos de compromisso. As prestações de contas  devem ser feitas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Antes, o processo era realizado por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), do FNDE. Mas agora é tudo via Simec, conforme instituído pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018. Segundo a diretora Financeira do FNDE, Cynthia Pinheiro, a mudança visa facilitar os procedimentos de prestação de contas, pois o Simec já reúne todas as informações sobre os referidos termos de compromisso.

“A exceção é para aqueles gestores que já prestaram contas por meio do SiGPC ou para aqueles que foram notificados por omissão no dever de prestar contas”, afirma Cynthia Pinheiro.

 Prestação de contas dos programas de apoio à educação infantil está disponível para registro no SiGPC – Prazo para prestar contas é 21/10/2018 

Entes federativos já podem inserir os dados no sistema

Gestores do Distrito Federal e de municípios que tenham recebido recursos de apoio à educação infantil (novas turmas, novos estabelecimentos e apoio suplementar), a partir do exercício de 2012, já podem preparar a prestação de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), módulo Contas Online, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O sistema foi aberto, nesta semana, para a inserção de dados sobre as despesas efetuadas entre 2012 e 2017. A partir de agosto, o SiGPC será disponibilizado gradativamente para o envio das prestações de contas ao FNDE.

Após o ente federativo encaminhar as informações sobre a execução dos recursos, o respectivo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) terá 60 dias para analisar as prestações de contas e emitir parecer por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), do FNDE.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do FNDE


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