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Prazo para prestar contas do transporte escolar termina dia 28 de Fevereiro de 2020

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Prazo para prestar contas do transporte escolar termina dia 28 de Fevereiro de 2020

Estados e municípios precisam enviar dados sobre a execução financeira do PNATE por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas até 28/02/2020

O prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) termina no próximo dia, 28. Estados e municípios que receberam recursos do PNATE em 2019 têm até essa data para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre a execução financeira do programa por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).

“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do PNATE”. Vale ressaltar que os estudantes não podem ser prejudicados por conta de um possível atraso no envio da prestação de contas. O transporte escolar precisa ser garantido pelo gestor local, mesmo que não receba os recursos federais”.

As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), responsáveis por acompanhar a execução do PNATE em cada município e estado. Os conselhos têm até 30 de abril para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON) do FNDE.

Em caso de dúvidas, solicite suporte técnico com a nossa equipe de consultores!

Confira nosso curso do SIGPC – Sistema de Gestão de Prestação de Contas, para acompanhamento e correta apresentação de prestação de contas dos recursos transferidos ao Governo, no âmbito dos programas PNAE, PNATE e PDDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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