Ministério do Esporte publica a portaria com a lista dos municípios classificados em todos os estados.

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Ministério do Esporte publica a portaria com a lista dos municípios classificados em todos os estados.

Ministério do Esporte publica, hoje (02/03) a portaria com lista de municípios classificados em todos os 26 estados.

PORTARIA N° 6, DE 2 DE MARÇO DE 2018

O Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições legais delegada pela Portaria nº 749, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 97, em 23 de maio de 2016, fundamentado na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; no Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013; do Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; em atenção ao Edital de Chamamento Público SNELIS nº1/2018, publicado no DOU de 03 de Janeiro de 2018,seção 03, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final do Edital de Chamada Pública nº 02/2017, correspondente ao PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE – PELC, após analise da Comissão de Seleção e dos recursos interpostos

Art. 2º As propostas foram classificadas por Unidade da Federação, respeitadas a ordem decrescente da pontuação final e o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, do menor para o maior, conforme os critérios estabelecidos no item 4.4 da Chamada Pública e na 3º Ata da Comissão de Seleção.

Art. 3º Propostas que obtiveram pontuação final, igual ou superior a 30 (trinta) pontos do total possível de 250 (duzentos e cinquenta) pontos foram classificadas no certame, conforme item 4.2 do Edital.

Art. 4º A formalização da parceria, também, ficará condicionada a disponibilidade orçamentária desta SNELIS, podendo haver supressão na quantidade de núcleos pleiteados, conforme o caso, nos termos da legislação aplicável, e com fundamento na gestão pública democrática.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

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2 Comentários

  1. Marcos Antônio Corrêa Lopes disse:

    Importante para o desenvolvimento do esporte em um município

  2. Marcos Antônio Corrêa Lopes disse:

    Importante para o desenvolvimento do esporte

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