CURSO 02 -APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE’s (ESCOLAS E PREFEITURAS)

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CURSO 02 -APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PDDE’s (ESCOLAS E PREFEITURAS)

   CURSO 02   

APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS  PDDE’s (ESCOLAS E PREFEITURAS)


OBJETIVO

Orientar e capacitar, enquanto a utilização dos recursos transferidos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola, PDDE Mais Educação, PDDE Estrutura e PDDE Qualidade. O treinamento irá abordar despesas autorizadas para o programa, conforme a resolução nº 10 de 18/04/2013 e as exigências de prazos, documentos obrigatórios, e prestação de contas, conforme resolução vigente e as novas alterações a partir da Resolução nº 8 de 16 de dezembro de 2016. Será realizado orientação técnica de todos os passos para compras, orçamentos, como encerramento do exercício e prestação de contas através do demonstrativo e apresentação do sistema SIGPC.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – PDDE- Conceito das normas legais:

1.1 Fundamentação Legal – Resolução nº 10 de 18/04/2013; Resolução nº 15 de 10/07/2014 e alterações; Resolução nº 8 de 16 de dezembro de 2016.


1.2 Lei 11.947 de 16 junho de 2009;

1.3 Portaria nº 448 de 13/09/2002 – Tribunal de Contas da União (Define despesas custeio x capital).

2 – Apresentando o PDDE:


2.1 Definindo o PDDE(Nova Resolução);

2.2 Objetivos do Programa;

2.3 Adesão e Habilitação para recebimento dos recursos.

3 – Funcionamento PDDE:


3.1 Recursos destinados custeio/capital;

3.2 Gastos permitidos e indevidos;

3.3 Cálculo de repasse dos recursos;

3.4 Movimentação dos Recursos;

3.5 Formas e Prazo para Execução dos Recursos;

3.6 Reprogramação de Recursos – Limites de Reprogramação.

4 – Prestação de Contas PDDE:


4.1 Obrigatoriedade da Prestação de Contas;

4.2 Documentos que compõem a Prestação de Contas;

4.3 Elaboração da Prestação de Contas da Uex para entrega à Prefeitura;

4.4 Prazo para Prestação de Contas;

4.5 Envio da Prestação de Contas através do SIGPC (Simulação).

5- Programa Novo Mais Educação (Nova Resolução):

5.1 Fundamentação Legal

5.2 Objetivo do Programa;

5.3 Mudanças Nova Resolução;

5.4 Aplicação do Recurso – Categoria Custeio;

5.5 Acompanhamento Pedagógico/Atividades;

5.6 Período das Atividades;

5.7 Ressarcimento Monitor;

5.8 Reprogramação de Saldo;

5.9 Prazos e importância dos registros de ata e documentação que compõe a prestação de contas, SIGPC;

6 – PDDE Estrutura:


6.1 – Ações Agregadas – (Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDE Escola);

6.2 Finalidades do Programa;

6.3 Utilização dos Recursos – Custeio x Capital;

6.4 Pesquisa de Preço e Compra de Materiais;

6.5 Execução do Programa;

6.6 Prestação de Contas Física;

6.7 Exibição no módulo SIGPC (Simulação).

7 – PDDE Qualidade:

7.1 Ações Agregadas ( Ensino Médio Inovador, Atleta na Escola, Escola Sustentável e Mais Cultura na Escola);

7.2 Finalidades dos Programas;

7.3 Utilização dos Recursos – Custeio x Capital;

7.4 Pesquisa de Preço e Compra de Materiais;

7.5 Execução dos Programas;

7.6 Prestação de Contas Física;

7.7 Exibição no módulo SIGPC (Simulação).

Carga horária total da oficina: 8 horas, sendo 6 de treinamento coletivo e 2 horas de atendimento individual, dividido entre municípios participantes do curso.

 

PÚBLICO ALVO

Dirigentes municipais de educação, diretores de escolas, técnicos das secretaria de educação, engenheiros, servidores que prestam contas do Programa Dinheiro Direto na Escola, Secretários, tesoureiros; Contadores; Ordenadores de Despesa da Educação; Servidores da Área Financeira da Educação,  Diretores da Fazenda Municipal, etc.

 

PÓS CURSO

O processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o técnico, contando com uma equipe especializada e o consultor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail, telefone ou também por chat online, período válido em até 30 dias, após o encerramento do curso. Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados no encontro técnico, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o servidor público.

 

NOTA

Para melhor acompanhamento do treinamento é aconselhável que o participante traga Notebook ou quaisquer equipamentos com acesso ao sistema via Internet e também seu login e senha de acesso para melhor acompanhamento, caso queira discutir determinados casos no local do treinamento, o Palestrante poderá atendê-lo individualmente ao final do treinamento de acordo com a demanda e disponibilidade.

 

CONTATOS PARA INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

(51) 3777-1136 – ou 51-99466-0507 com Indianara

54-98427-4732 ou 81-98104-8507 com Eder Carlos

E-mail:cbservicoseducacionais@gmail.com ou contato@edercarlosdalberto.com.br

Inscrição somente pelo site: www.edercarlosdalberto.com.br

 

INSTRUTOR: EDER CARLOS DALBERTO 

Profissional com experiência há mais de 8 anos e com atendimento de mais de 600 municípios  em 2018/2019 e com saldo em projetos ELABORADOS COM ACOMPANHAMENTO, APROVADOS E PAGOS pelo FNDE que se somam a um valor superior a 500 milhões reais só em 2018,  para municípios brasileiros

 


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TURMAS ESPECIAIS (Em 2019 não terá mais turmas com o mesmo conteúdo)  

 TURMA I –  BELÉM/PA – 28 de Fevereiro – Hotel Bristol Umarizal

 TURMA II –  SÃO LUÍS/MA – 05 de março – Hotel Grand São Luís

 TURMA III –  PORTO ALEGRE/RS – 12 de março – Hotel Continental

 TURMA IV –  PASSO FUNDO/RS – 21 de março – Hotel Vila Vergueiro

 TURMA V –  FORTALEZA/CE – 28 de março – Hotel Bristol Jangada

 TURMA VI –  RECIFE/PE – 02 de abril – Hotel Radisson Boa Viagem

OBS: Consulte disponibilidade para atender o município “inloco” . Verifique disponibilidade via WhatsApp 51 99466 0507 ou 51 3777 1136 c/ Indianara!


 

 

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